2021
A Portaria SCTIE/MS Nº 54 atualiza, no âmbito do SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Técnicas para a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de risco à infecção pelo HIV, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais.
2022
É sancionada a Lei nº 14.289, que garante o sigilo sobre a condição de pessoas infectadas por HIV/Aids, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, proibindo a divulgação dessas informações sem autorização.
2024
A Portaria GM/MS nº 4.868 detalha a distribuição dos recursos para programas de prevenção e controle de HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e ISTs nos estados e municípios.
2025
O Ministério da Saúde lança o documento “Diretrizes para a Eliminação da Aids e da Transmissão do HIV como Problema de Saúde Pública no Brasil até 2030”. Essas diretrizes orientam políticas, estratégias de prevenção, diagnóstico, redução do estigma e promoção do acesso ao tratamento.