2020
A Portaria GM/MS nº 3.712 implementa incentivos financeiros para expandir ações integradas de rastreamento e controle do câncer, buscando ampliar a cobertura e eficiência da rede oncológica do SUS.
2023
Sob a Lei nº 14.758, nascem a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, que reforçam o acompanhamento do paciente e a prioridade na incorporação de tecnologias oncológicas em até 180 dias no SUS.
2025
O PL nº 5078 prevê uma alteração na legislação trabalhista permitindo que os empregados CLT (de qualquer empresa) se ausentem do trabalho para acompanhar cônjuges durante o tratamento do câncer de mama – o de maior incidência no Brasil.
2025
Está em tramitação no Senado o PL nº 499 – a chamada Lei dos 40 anos - que busca assegurar a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento do câncer de mama no SUS para mulheres a partir dos 40 anos.