2020
O Ministério da Saúde publicou a Portaria SCTIE/MS nº 1.111, que inclui procedimentos como o sequenciamento completo do exoma na tabela do SUS e institui a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras, consolidando a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
2020
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 338 da Anvisa instituiu o marco regulatório para o registro dos produtos de terapia avançada no Brasil, como terapias gênicas e celulares.
2021
É sancionada a Lei nº 14.154, que amplia para 50 o número de doenças rastreadas pelo Teste do Pezinho oferecido pelo SUS. É um exame fundamental para detecção de doenças raras, uma vez que 75% dos casos se manifestam na primeira infância.
2023
É sancionada a Lei nº 14.593, que institui a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, reforçando a conscientização e capacitação sobre o tema.
2024
Aprovados projetos de lei, como o PLP 149 e o PEC 13 relacionados a benefícios fiscais (isenção de tributos para medicamentos) e regulamentações para facilitar o acesso a medicamentos não disponíveis ou não registrados na Anvisa, específicos para doenças raras.