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2020

Doenças e Tratamentos

Contexto da década

Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros vivam com alguma doença rara, o que corresponde a aproximadamente 6% da população, considerando que existem em torno de 7 mil doenças raras reconhecidas pela literatura médica.Seu diagnóstico é complexo e pode levar anos, com uma "jornada diagnóstica" média de cerca de 5,4 anos, segundo estudos realizados pelo grupo RARAS, que organiza uma rede nacional de atenção a doenças raras no sistema público de saúde.Alguns exemplos de doenças raras acompanhadas no Brasil incluem fenilcetonúria, fibrose cística, acromegalia, além de síndromes genéticas como Síndrome de Down, Síndrome de Williams, AME (Atrofia Muscular Espinhal), Mucopolissacaridose, entre outras.Desafios da década: existem entre 6 mil e 8 mil tipos de doenças raras no mundo, apenas 10% delas possuem tecnologia disponíveis para diagnóstico ou tratamento. É necessário acelerar a descoberta e aprovação de novas terapias – nos EUA e Europa mais de 45% dos medicamentos aprovados nos últimos cinco anos foram para doenças raras. No Brasil, entre 2014 e 2023, foram registrados 121 medicamentos, mas apenas 13 acabaram incorporados ao sistema público e à saúde suplementar.

2020

O Ministério da Saúde publicou a Portaria SCTIE/MS nº 1.111, que inclui procedimentos como o sequenciamento completo do exoma na tabela do SUS e institui a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras, consolidando a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

2020

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 338 da Anvisa instituiu o marco regulatório para o registro dos produtos de terapia avançada no Brasil, como terapias gênicas e celulares.

2021

É sancionada a Lei nº 14.154, que amplia para 50 o número de doenças rastreadas pelo Teste do Pezinho oferecido pelo SUS. É um exame fundamental para detecção de doenças raras, uma vez que 75% dos casos se manifestam na primeira infância.

2023

É sancionada a Lei nº 14.593, que institui a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, reforçando a conscientização e capacitação sobre o tema.

2024

Aprovados projetos de lei, como o PLP 149 e o PEC 13 relacionados a benefícios fiscais (isenção de tributos para medicamentos) e regulamentações para facilitar o acesso a medicamentos não disponíveis ou não registrados na Anvisa, específicos para doenças raras.