

A Lei nº 14.124 estabelece medidas específicas para a aquisição, importação, distribuição e aplicação das vacinas contra a Covid-19.

Entre 2023 e 2024, além da Covid-19, houve o lançamento de vacinas contra a dengue, herpes zoster, vírus sincicial respiratório (RSV), HPV nona valente e a vacina pneumocócica-15.

Novas portarias ministeriais para o Programa Nacional de Imunizações atualizam a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação, que define as vacinas recomendadas para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.