2021
Combate à COVID-19
A Lei nº 14.124 estabelece medidas específicas para a aquisição, importação, distribuição e aplicação das vacinas contra a Covid-19.
2021
2023
Governança dos recursos públicos de saúde
A Lei nº 14.654 determina a obrigatoriedade da divulgação dos estoques públicos de medicamentos, melhorando a governança na gestão dos recursos públicos em saúde.
2023
2024
Pesquisas Clínicas
A lei específica que regulamenta as pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil, a Lei nº 14.874, foi publicada em 29 de maio de 2024. Ela estabelece princípios, diretrizes e regras para a condução dessas pesquisas por instituições públicas ou privadas no país.
2024
2024
O Plano Nacional de Saúde 2024-2027
Priorizou investimentos em prevenção, vigilância epidemiológica (como no combate a arboviroses - Dengue, Zika, Chikungunya) e melhorias na atenção primária, além de estipular metas para todas as esferas do SUS.
2024
