

A Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 01 regulamentou o funcionamento de clínicas privadas de vacinação, estabelecendo requerimentos para licenciamento, fiscalização e controle desses estabelecimentos, além de determinar o controle dos dados de vacinação realizados no setor privado pelo SUS.


Com a Portaria GM/MS nº 597, o Ministério da Saúde inovou ao ampliar a abrangência do calendário vacinal por ciclo de vida, estendendo os benefícios das vacinas além das crianças, incluindo adolescentes, adultos e idosos.