2000
Surge a ANS
A Lei 9.961 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação e fiscalização dos planos de saúde privados. Regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
2000
2000
Investimento para o SUS
A Emenda Constitucional nº 29 determinou os percentuais mínimos de investimento dos entes federativos em saúde, buscando garantir financiamento estável para o SUS.
2000
2001
Tratamento Psicossocial
A Lei nº 10.216 estabeleceu os direitos das pessoas com transtornos mentais e promoveu o tratamento em liberdade, marcando a transição do modelo hospitalocêntrico para o psicossocial.
2001
2004
SAMU
O Decreto Presidencial nº 5.055 instituiu oficialmente o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em municípios e regiões do território, ampliando o atendimento pré-hospitalar à população.
2004
2004
Farmácia Popular
Sob a Lei nº 10.858 nasce o Programa Farmácia Popular, além de diversos programas de atenção à família, às mulheres e aos idosos.
2004
2004
Política Nacional de Assistência Farmacêutica
Por meio da Resolução CNS nº 338/2004 foi regulamentada a assistência farmacêutica no SUS, assegurando processos de seleção, fabricação, aquisição, distribuição e uso racional de medicamentos, suportada pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
2004
2005
Testes Rápidos
A Portaria GM/MS nº 34 regulamentou o uso dos testes rápidos para diagnóstico da infecção pelo vírus HIV em serviços de saúde e maternidades, especialmente em locais de difícil acesso ou com organização precária de atendimento.
2005
