O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973, ganha maior capilaridade e força a partir da Lei nº 8.080, que regulamenta o SUS, garantindo vacinação rotineira e oferta gratuita em todo o território nacional.
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069 prevê a obrigatoriedade da vacinação nas crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, vinculando a política pública de vacinação à proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Década de 1990 em diante - Inclusão contínua de vacinas no calendário oficial
Durante os anos 1990 e 2000, novos imunizantes foram incorporados, como as vacinas contra febre amarela, coqueluche, meningite, rubéola, hepatite B e HPV, ampliando o alcance do PNI e refletindo em quedas significativas das doenças imunopreveníveis.
